Nesta segunda (13), a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 5 votos a favor e 4 contra, que o caso Apple vs Pepper, onde a Maçã é acusada de configurar um monopólio na App Store, será levado adiante. Sobre a decisão, a empresa de Tim Cook diz que está confiante de que sairá vencedora quando “os fatos forem apresentados e for provado que a App Store não é um monopólio.”

O caso judicial foi iniciado sob o argumento de que os preços dos aplicativos são inflados pelo fato de a Apple só permitir vendas através da App Store, que cobra cerca de 15 a 30% por cada transação. De fato, alguns desenvolvedores, como os de Spotify, acabaram elevando os preços de seus aplicativos dentro dessa plataforma em comparação a outras lojas virtuais.

A Maçâ, em sua defesa, diz que são os próprios desenvolvedores que definem os preços e que, por isso, não violam nenhuma lei. Além disso, ela alega também que, ao pagar essa taxa, as empresas estão comprando um pacote de serviços, que incluem a “distribuição, software, propriedade intelectual e testes”.

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A Apple se diz orgulhosa de ter criado a plataforma “mais segura e confiável para os clientes, entregando também uma ótima oportunidade de negócios para todos os desenvolvedores ao redor do mundo”. Ainda, acrescenta que a empresa não possui nenhum papel na definição dos preços finais dos softwares, e que a maioria dos aplicativos da App Store pode ser baixada gratuitamente.

A fabricante de iPhones argumenta que as empresas possuem várias opções de distribuição de seus produtos, tais quais nas plataformas de TVs inteligentes e Google Play. Todavia, vale lembrar que a maior crítica à Apple está no fato de que os usuários dos dispositivos da marca não possuem alternativas à App Store, inviabilizando a busca por outros meios de adquirir os programas.

De acordo com a CNBC, o desenvolvimento desse caso judicial pode acabar afetando outras companhias que disponibilizam uma plataforma de distribuição, o que pode acabar levando-as a reavaliarem as suas políticas internas.

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